Publicações

30 Dezembro 2023
Programa MAIS HABITAÇÃO
1 Abril 2024
Igualdade de género
Igualdade e Não Discriminação
22 Março 2024
Devolução das Propinas
24 Novembro 2022
Utilização de imóvel da herança por cabeça de casal
17 Novembro 2022
Transmissão de bens em 2.ª mão | Regime Especial de Tributação da Margem
14 Outubro 2022
Cessação de locação financeira e locação subsequente a terceiro
10 Outubro 2022
Código de Procedimento e de Processo Tributário
2 Agosto 2022
Representação Fiscal e os Canais de Notificação Eletrónico
16 Setembro 2021
Linha de Apoio à Tesouraria de Micro e Pequenas Empresas
3 Setembro 2021
Normas de utilização de informações financeiras e policiais (2ª parte)
25 Agosto 2021
Normas de utilização de informações financeiras e policiais (1ª parte).
18 Agosto 2021
Este mês de agosto temos “férias fiscais”… felizmente sem juros…
5 Agosto 2021
Apoios a Pequenas e Médias Empresas
27 Julho 2021
Prorrogação de moratórias até 31/12/2021.
13 Julho 2021
Prevenção e combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo
29 Junho 2021
SIFIDE II | Prorrogação do prazo para apresentação de candidaturas até 31 de julho
22 Junho 2021
Plano Reativar o Turismo – medidas no curto, médio e longo prazo para reposicionar Portugal como um destino internacionalmente reconhecido por elevados padrões de sustentabilidade e de coesão territorial e social.
8 Junho 2021
IVAucher
1 Junho 2021
Medida excecional de apoio!
19 Maio 2021
Portugueses no estrangeiro | Regresso a Portugal | Residentes Não Habituais
11 Maio 2021
O SISPACSE promove uma rápida composição do litígio e o reequilíbrio do devedor.
27 Abril 2021
Direito Real de Habitação Duradoura | Tributação
20 Abril 2021
O Direito Real de Habitação Duradoura, poderá ser uma alternativa face aos desafios atuais do mercado imobiliário.
6 Abril 2021
Viagens para Portugal – Agilização de controlo – SEF
30 Março 2021
Flexibilização de cumprimento e de pagamento de obrigações fiscais e de contribuições para a Segurança Social
23 Março 2021
Mapa de Férias | Elaboração e Afixação | Extensão de prazo